A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) publicou ontem resolução que cria um grupo de trabalho para viabilizar a implantação da primeira unidade prisional destinada a custódia de pessoas indígenas e garantir procedimentos direcionados a elas no sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul. A meta é assegurar direitos e mais eficiência nos procedimentos adotados no tratamento dos povos indígenas. Além da Sejusp, que presidirá as discussões, o grupo terá representantes da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), do Ministério Público federal e estadual, das Defensorias Públicas da União e Estado, e da Funai. Dados do último Mapa Carcerário da Agepen apontam que 420 indígenas estão custodiados em unidades prisionais de MS, sendo 392 homens e 28 mulheres, entre os regimes fechado, semiaberto, aberto e monitoração eletrônica. A Penitenciária Estadual de Dourados (PED) é a que abriga o maior número deles, com 188 internos. Conforme a resolução da Sejusp, o prazo de conclusão para os trabalhos do grupo será de 180 dias a contar da data de publicação.