O governo federal anunciou um plano para expandir a oferta de crédito consignado aos cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) que atuam no setor privado no Brasil e têm dificuldade de acesso a este serviço financeiro. O anúncio foi feito pelo ministro Fernando Haddad (Economia), após se reunir ontem com o presidente Lula, o ministro Luiz Marinho (Trabalho) e diretores de cinco dos maiores bancos públicos e privados do país: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. A ideia é ampliar o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em empréstimos consignados no setor privado e que os bancos tenha acesso direto aos dados das folhas de pagamento, sem passar pelos empregadores, eliminando custos e simplificando o processo. 

 

O crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor, bastante utilizado no Brasil por servidores públicos e aposentados e pensionistas do INSS. A legislação já permite que trabalhadores com carteira assinada possam ter acesso a este tipo de empréstimo, descontado do salário, mas ele requer a assinatura de convênios entre empresas e bancos, o que, na prática, dificulta que pequenas e médias empresas, e muitas grandes empresas também, possam aderir ao modelo em larga escala.

 

"A empregada doméstica, o funcionário que atende uma família, ele tem lá o seu registro, o seu recolhimento, mas ele não tem acesso ao crédito consignado. Ou de uma pequena empresa, uma pequena loja, uma padaria, uma farmácia. Dificilmente um empregado do Simples [regime simplificado de enquadramento de empresas], um empregado de uma pequena empresa, terá acesso ao consignado, porque exige uma série de formalidades da empresa com os bancos”, disse Haddad ao anunciar a proposta em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto. Para viabilizar a proposta, utilizando o eSocial, o governo deve editar uma Medida Provisória ainda neste mês, segundo o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), embora um prazo exato não esteja definido. Não está descartado também o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional. (Com Agência Brasil)