Um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar tramitação em regime de urgência um projeto de decreto legislativo para cancelar portaria do Ministério do Trabalho e Emprego publicada na semana passada, que retomava a necessidade de acordo coletivo para permitir o trabalho no comércio aos feriados, o ministro Luiz Marinho anunciou ontem que a portaria será revogada e publicada outra nos próximos dias, com validade a partir de março de 2024. Até lá, um grupo formado por representantes do governo, dos empregadores e dos empregados, vai tentar construir um acordo nacional sobre o tema. Após esse debate, se necessário, haverá mudanças na portaria do governo.

Segundo Marinho, revogação da portaria não foi influenciada pela decisão dos deputados. “Nossa ação é por conta da reclamação do setor, que é natural e legítima”, disse. A portaria revogava uma outra, do governo anterior, que concedeu autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados em vários setores do comércio. “A portaria de 2021 deu entendimento que os feriados não precisariam de negociação, e que o patrão poderia, na véspera do feriado, a qualquer hora, falar para o trabalhador: amanhã você vem trabalhar”, disse o ministro. Segundo ele, o espírito da nova portaria do governo é valorizar as negociações coletivas e estabelecer que o funcionamento aos feriados precisa ser negociado. (Com Agência Brasil)

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