Projeto de lei da equipe econômica do governo federal torna mais dura a cobrança de grandes devedores da União. Chamados de contumazes, são mais de 16 mil contribuintes que devem mais de R$ 15 milhões cada, há mais de um ano, e tentaram burlar regras para não pagar as dívidas. Pela proposta, esses devedores terão o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado e serão proibidos de pedir parcelamentos e obter benefícios como descontos e certidões negativas de débitos pelos próximos 10 anos. O projeto integra o pacote de reforma da Previdência, mas não vale só para dívidas com a Previdência Social, e sim para todos os débitos inscritos na dívida ativa da União. Como a lei atual não diferencia o devedor eventual do contumaz, faltam mecanismos para tratar as dívidas de difícil recuperação e lentidão na cobrança.

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