Governo federal repassa 60,6 milhões aos 79 municípios de MS para recompor perdas

Governo federal repassa 60,6 milhões aos 79 municípios de MS para recompor perdas
Além dos municípios, Estado receberá R$ 27,18 milhões

Os 79 municípios de Mato Grosso começaram a receber R$ 60,6 milhões, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que sofreu perdas por conta de medidas tomadas na gestão passada. Desse bolo, Campo Grande leva a maior fatia (R$ 5,9 milhões), seguida por Dourados (R$ 3 milhões), Três Lagoas (R$ 2,1 milhões), Corumbá (R$ 1,9 milhão), Ponta Porã (R$ 1,8 milhão) e Naviraí (R? 1,3 milhão). Há pouco mais de uma semana, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.727/2023, que abriu, no Orçamento, crédito especial de R? 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal com a isenção de impostos determinada no ano passado pelo governo anterior. Além do FPM, MS receberá R$ 27,18 milhões do Fundo de Participação dos Estados. Em todo o Brasil, a recomposição soma R$ 6,17 bilhões, sendo R$ 4,17 bilhões para o FPM (municípios) e R? 2 bilhões ao FPE (estados). Isso além de R? 27 bilhões de ICMS, dos quais R? 8,7 bilhões serão antecipados ainda neste ano. (Com Secom PR)



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Postado por: Marco Eusébio, 02 Dezembro 2023 às 12:00 - em: Principal


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