Governo federal repassa 60,6 milhões aos 79 municípios de MS para recompor perdas
Os 79 municípios de Mato Grosso começaram a receber R$ 60,6 milhões, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que sofreu perdas por conta de medidas tomadas na gestão passada. Desse bolo, Campo Grande leva a maior fatia (R$ 5,9 milhões), seguida por Dourados (R$ 3 milhões), Três Lagoas (R$ 2,1 milhões), Corumbá (R$ 1,9 milhão), Ponta Porã (R$ 1,8 milhão) e Naviraí (R? 1,3 milhão). Há pouco mais de uma semana, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.727/2023, que abriu, no Orçamento, crédito especial de R? 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal com a isenção de impostos determinada no ano passado pelo governo anterior. Além do FPM, MS receberá R$ 27,18 milhões do Fundo de Participação dos Estados. Em todo o Brasil, a recomposição soma R$ 6,17 bilhões, sendo R$ 4,17 bilhões para o FPM (municípios) e R? 2 bilhões ao FPE (estados). Isso além de R? 27 bilhões de ICMS, dos quais R? 8,7 bilhões serão antecipados ainda neste ano. (Com Secom PR)
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Postado por: Marco Eusébio, 02 Dezembro 2023 às 12:00 - em: Principal