O Governo de Mato Grosso do Sul reduziu hoje para 17% as alíquotas do ICMS da gasolina (que era 20%), do etanol hidratado (20%), telecomunicações (29%) e da energia elétrica, que chegava a 25%. O decreto será publicado em edição extra do Diário Oficial, anunciou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Na semana passada, a pauta fiscal da gasolina já havia sido reduzida e o preço médio do gás de cozinha congelado As exceções são o diesel, que já tem alíquota de 12%, menor do País desde o ano passado, e o gás de cozinha, também de 12%. Estes produtos não terão as alíquotas elevadas. A medida representará perdas de R$ 692 milhões até o fim do ano para os cofres do Estado e R$ 173 milhões para os municípios, que recebem os repasses do governo. Azambuja disse que a ação busca atender a lei que limitou o ICMS sobre combustíveis e a definição do Conselho Nacional de Política Fazendária de que o imposto deve ser calculado sobre a média de preços dos últimos 60 meses. Ele disse que a discussão ainda não terminou, mas resolveu se adiantar. Lembrou que no Congresso, os parlamentares ainda precisam avaliar vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei do teto do ICMS. No Supremo, governadores questionam a lei do teto e a lei que determinou alíquota única em todo o país.