Governo autoriza segundo escalão a decretar sigilo ultrassecreto a documentos

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Governo autoriza segundo escalão a decretar sigilo ultrassecreto a documentos
Mourão disse hoje que a medida 'diminui a burocracia' e que a 'transparência está mantida'

Decreto publicado hoje no Diário Oficial da União, assinado pelo presidente em exercício Hamilton Mourão, altera a Lei de Acesso à Informação, e estende a integrantes do segundo escalão, que ocupam cargos comissionados como dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas, o poder de decretar sigilo ultrassecreto de documentos do governo, que era exclusivo do presidente da República, vice, ministros, chefes de missões diplomáticas e comandantes das Forças Armadas. As informações classificadas como ultrassecretas só podem se tornar públicas após 25 anos. Trata-se do grau máximo de sigilo. Mourão disse hoje que a medida "diminui a burocracia", que a "transparência está mantida" e são "raríssimas" as informações no Brasil consideras ultrassecretas, informa o G1. O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (SP), disse ao O Antagonista que se o decreto não for anulado vai acionar o Supremo, e alfinetou Sérgio Moro: "Como Moro permite isso em um governo em que ele é ministro da Justiça?"



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Postado por: Marco Eusébio, 24 Janeiro 2019 às 12:30 - em: Principal


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