O governo federal anunciou ontem um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. As ações incluem medida provisória, projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Lula, com subsídios ao diesel e ao gás de cozinha, redução de impostos e apoio ao setor aéreo.

 

Entre as principais iniciativas está a subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com custo dividido entre União e estados, válida inicialmente por dois meses e podendo chegar a R$ 4 bilhões. Também foi anunciada subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no país, estimada em R$ 3 bilhões mensais, além da exigência de repasse ao consumidor. O governo também zera impostos federais sobre biodiesel e querosene de aviação e concederá subsídio de R$ 850 por tonelada para o GLP importado, visando reduzir o preço do gás de cozinha.

 

Para compensar os custos, o Ministério da Fazenda citou receitas como imposto de exportação de 12% sobre o petróleo, aumento de IRPJ e CSLL das petroleiras, maior arrecadação com leilões e elevação do IPI sobre cigarros, que deve gerar R$ 1,2 bilhão em 2026. O pacote também prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas via BNDES e Fundo Nacional de Aviação Civil, isenção de PIS/Cofins sobre querosene e adiamento de tarifas de navegação.

 

O Planalto anunciou ainda reforço na fiscalização da ANP para evitar aumentos abusivos, com projeto que prevê prisão de 2 a 5 anos, possibilidade de interdição de postos, agravamento de multas e comunicação obrigatória ao Cade. A MP também determina que empresas beneficiadas adotem mecanismos para suavizar oscilações internacionais, com objetivo de reduzir os efeitos da crise sobre os preços internos e garantir o abastecimento. (Com Agência Brasil)