Gilmar Mendes anula arquivamento de ação contra Bolsonaro por omissão na pandemia
Tânia Rêgo/Agência BrasilO ministro Gilmar Mendes, do Supremo, anulou decisão da Justiça Federal de Brasília que arquivou um dos processos que apura a omissão do ex-presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia da covid-19. Com a decisão tomada ontem, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) reavaliar o processo que, além de Bolsonaro, envolve o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello, a ex-secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, o ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten e outros ex-integrantes do governo. Parte do processo se relaciona a investigações da CPI da Pandemia. Na primeira instância da Justiça, parte da investigação foi arquivada a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o que não poderia ter ocorrido porque Pazuello tem foro privilegiado e só pode ser julgado pelo STF. O caso será reavaliado pelo procurador-geral Augusto Aras e por sua vice, Lindôra Araújo, que seguem no cargo até setembro deste ano, quando o presidente Lula poderá mantê-los ou fazer nova indicação para a PGR. Durante o mandato de Bolsonaro, Lindôra pediu ao STF para arquivar apurações de supostos crimes atribuídos ao ex-presidente na pandemia. (Com Agência Brasil)
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Postado por: Marco Eusébio, 11 Julho 2023 às 09:15 - em: Principal