O presidente da Assembleia Legislativa (Alems), Gerson Claro (PP), disse hoje que a Casa vai criar uma comissão na semana que vem para acompanhar receitas e gastos da previdência dos servidores estaduais. Segundo ele, este assunto envolve o futuro, mexe com a vida dos funcionários e dependentes e não há espaço para promessas populistas. "Não podemos iludir as pessoas com promessas milagrosas de solução. É preciso garantir receita para o pagamento das atuais pensões e aposentadorias e de quem precisar do benefício daqui a 30 anos", declarou na sessão de hoje, que voltou a virar palco de protesto de servidores aposentados cobrando o fim do desconto de 14% em seus benefícios. Atualmente, conforme dados do governo, a previdência estadual tem um déficit de RS 12 bilhões, o que exigirá aumento da contribuição patronal.

 

Gerson afirmou que não está em tramitação na Assembleia nenhum projeto para reduzir a contribuição previdenciária dos aposentados. "A iniciativa de matérias desta natureza é de competência exclusiva do Executivo", explicou. O projeto enviado hoje pelo governo à Casa, que começa a tramitar na semana que vem, cria um benefício médico-social no valor de R$ 300 para aposentados e pensionistas até o teto de pagamento do INSS, que hoje é R$ 7.786,00. O abono, que será pago a partir de 1? de abril, vai compensar em parte o impacto financeiro gerado pela cobrança de quem ganha acima do salário mínimo (R$ 1.412,00) do desconto de 14% para a Previdência Estadual.

 

Conforme o secretário estadual de Administração, Frederico Felini, esse abono  vai gerar um custo mensal de R$ 3,2 milhões, beneficiando 11.130 aposentados e pensionistas, que representam 30% dos inativos. No caso, por exemplo, quem recebe três salários mínimos (R$ 4.236) e hoje recolhe R$ 593,00 para a Previdência, terá uma compensação de quase 50%.