Fux derruba liminar de Toffoli e suspende implantação do juiz de garantias
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Luiz Fux, que está de plantão na presidência do Supremo durante o recesso do Judiciário, suspendeu hoje a implementação do juiz das garantias incluída na lei anticrime aprovada pelo Congresso, até que o plenário do Supremo julgue todas as ações contra a nova lei. A data para esse julgamento dependerá do próprio Fux, relator do tema na Corte. A decisão de Fux derruba a liminar expedida na semana passada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que determinava prazo de seis meses para a nova norma entrar em vigor; e foi tomada em quatro ações: uma de autoria do Podemos e do Cidadania; outra da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); outra do PSL e uma movida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
Deixe seu comentário
Postado por: Marco Eusébio, 22 Janeiro 2020 às 17:40 - em: Principal