Fux derruba HC de tribunal gaúcho e manda prender condenados por incêndio na Boate Kiss
Nelson Jr/STF
O presidente do Supremo, Luiz Fux, suspendeu hoje os efeitos do habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e determinou a prisão imediada dos quatro homens condenados na última sexta-feira (leia aqui) por Tribunal do Juúri pela morte de 242 pessoas no incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013. "(...) Ex positis, DEFIRO o pedido liminar, com fundamento no §7º do art. 4º da Lei 8.437/92, para suspender os efeitos da decisão proferida nos autos do Habeas Corpus nº 70085490795 (0062632- 23.2021.8.21.7000), pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de haja o cumprimento imediato das penas atribuídas aos réus Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, pelo Tribunal do Júri. Oficie-se, com urgência, à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e à 1ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS.", diz liminar de Fux, que atende pedido do Ministério Público gaúcho.
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Postado por: Marco Eusébio, 14 Dezembro 2021 às 18:45 - em: Principal