O governador Eduardo Riedel assinou ontem decreto que regulamenta o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, com aporte de R$ 40 milhões, já destinados no Fundo Clima Pantanal, para o pagamento de serviços ambientais. “O Fundo Clima Pantanal é consequência de toda a construção que nós estamos fazendo em relação a Lei do Pantanal, até ações concretas para o bioma. E o fundo é um instrumento que a gente tem para financiar essas ações, com pagamentos de serviços ambientais e todas as ações que envolvem o bioma e seus moradores, pantaneiros, produtores, ribeirinhos, pequenos, médios, grandes, todos que tem a capacidade de preservar mais ou menos e o nosso objetivo é a preservação. O fundo vem com esse objetivo, o Estado garante o aporte de R$ 40 milhões por ano. E nós vamos buscar recursos de todos os interessados no projeto, que é do estado de Mato Grosso do Sul”, afirmou Riedel.

 

Criado pela Lei do Pantanal, de dezembro de 2023, o Fundo Clima Pantanal visa promover o desenvolvimento sustentável do bioma e gerenciar operações financeiras destinadas a Programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), desenvolvidas por produtores rurais na região, e a conservação de ecossistemas, como parte do Programa Estadual de Serviços Ambientais (Pesa). “O Fundo Clima Pantanal foi regulamentado para que pudessem ser aplicados recursos em conservação. A Lei do Pantanal diz que 90% desse recurso precisa ser aplicado em programas de pagamento para os serviços ambientais, que é o que o Estado está terminando de estruturar para lançar no final de março. Com a regulamentação que a gente assinou hoje, o fundo passa a estar apto para receber os recursos, não só que o Governo do Estado que já sinalizou os R$ 40 milhões por ano, mas também as doações de toda a sociedade, emendas parlamentares, qualquer um que queira contribuir”, disse o secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette.

 

O edital para adesão ao programa deverá ser lançado até fim de março, com previsão de pagamento em duas parcelas, a primeira delas ainda neste semestre, com tempo hábil para a realização do monitoramento das áreas e dos serviços realizados. “Quem realmente faz a preservação, é o pantaneiro, o produtor que está lá dentro, o ribeirinho, é os povos originários. O ator principal está sendo valorizado hoje com esse fundo de R$ 40 milhões”, afirmou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), Marcelo Bertoni, que participou do ato de assinatura.