A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje parecer favorável à proposta sobre o fim da jornada de trabalho 6x1. O colegiado aprovou o relatório do deputado Paulo Azi (União-BA), favorável à admissibilidade de duas PECs (propostas de emenda à Constituição) que tramitam em conjunto. Azi não fez alterações em relação ao mérito, só apontou que as matérias cumprem as regras constitucionais e sugeriu aprofundar o debate na comissão especial – que deverá ser criada especificamente para a análise da proposta.

 

Antes da votação, Azi destacou que países que reduziram a jornada adotaram incentivos fiscais aos setores produtivos para amortecer o eventual aumento de preços. "Hoje, no Brasil, quem mais trabalha efetivamente é quem ganha menos", argumentou o relator na reunião. Segundo ele, para a população trabalhadora mais vulnerável, as negociações de acordos coletivos têm se mostrado insuficientes. Ele defendeu a alteração no texto constitucional em prol de maior segurança jurídica.

 

O parecer do relator foi apresentado na semana passada, mas foi alvo de pedido de vista (mais tempo para análise) patrocinado pela oposição, o que adiou a votação. Na discussão na CCJ nesta quarta, a maioria dos deputados foi favorável à redução em prol da qualidade de vida do trabalhador. Quem é contra argument que a redução da jornada, sem mudança nos salários, vai gerar "déficit" para o empregador. (Com CNN)