O presidente da Fiems, Sérgio Longen, pediu aos deputados estaduais urgência na aprovação dos projetos que criam o Programa de Regularização de Benefícios Fiscais e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado (Refis), entregues à Assembleia na semana passada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Em entrevista hoje à Rádio FM Capital, Longen disse que os projetos dão oportunidade as empresas de se legalizar. 

 

"Se você tem um incentivo fiscal que vence em 2028 e não quer fazer adesão para não pagar o fundo, que é de 8% a 15%, em 2028 seu incentivo fiscal termina e o Estado não poderá mais renovar. Caso o empresário decida aderir, ele tem seu incentivo fiscal prorrogado de 2028 para 2033, ou seja, recebe mais cinco anos de benefício fiscal e os que têm decreto também têm oportunidade de ir até 2033 numa situação de legalidade. Ninguém pode questionar que este ou aquele decreto não foi convalidado pelo Confaz", afirmou.

 

O presidente da Fiems reforçou que essa é uma grande oportunidade que o Estado tem de legalizar todos os incentivos fiscais. "Isso vai trazer tranquilidade, vai trazer investimentos, principalmente de grandes fundos que reconheciam nas suas áreas jurídicas muitas vezes a legalidade do incentivo fiscal", declarou.