O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou hoje a distribuição de R$ 12,848 bilhões entre trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo. O total é o resultado líquido positivo obtido pelo FGTS em 2022, quando as receitas do fundo somaram somaram R$ 49,7 bilhões e as despesas foram de pouco mais de R$ 36,9 bi. Os conselheiros aprovaram a distribuição de 99% dos R$ 12,848 bi, ou seja, de cerca de R$ 12,712 bi. Pela Lei nº 13.466, de 2017, têm direito a parte desta quantia trabalhador que tinham saldo em contas vinculadas do fundo em 31 de dezembro de 2022. A partilha será proporcional ao saldo de cada conta vinculada e deverá ser operacionalizada pela Caixa até 31 de agosto deste ano. O valor referente à distribuição dos resultados passa a compor o saldo da conta vinculada e só pode ser sacado nas situações previstas em lei, como nos casos de rescisão sem justa causa, saque-aniversário, aposentadoria, aquisição da casa própria e outros. (Com ABr)

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