Farmácias públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) serão obrigadas a divulgar na internet seus estoques de medicamentos a partir de janeiro de 2024. É o que determina nova lei publicada hoje no Diário Oficial da União, que alterou a Lei Orgânica da Saúde, de 1990, que trata da promoção e do funcionamento dos serviços do setor. O texto adicionou ao campo de atuação do SUS, descrito na lei, a obrigatoriedade de “disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum”. O projeto original foi apresentado na Câmara em 2019 pelo ex-deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP), inspirado em uma iniciativa da Prefeitura de São José dos Campos (SP). Segundo ele, a divulgação dos estoques, além de melhor gestão e transparência na aquisição dos medicamentos, evitará a ida desnecessária de pacientes aos postos de saúde. “Os pacientes perdem tempo e dinheiro nas visitas constantes às farmácias e não conseguem obter o remédio indicado, o que é, no fim das contas, um enorme desrespeito com os usuários da rede pública de saúde”, afirmou. (Com Agência Brasil)

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