O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, rejeitou hoje pedido feito pelo emedebista alagoano Hugo Wanderley Caju (leia aqui) para suspender a convenção do MDB marcada para amanhã (27) que vai oficializar a candidatura de Simone Tebet (MS) à Presidência da República. Integrante do grupo lulista do MDB liderado pelo senador Renan Calheiros (AL) que tenta barrar a candidatura da senadora e levar o partido a apoiar o ex-presidente Lula (PT), Caju alegava que a plataforma Zoom contratada pelo partido para votação dos delegados na convenção não garantiria sigilo de voto. O argumento não foi acatado por Fachin, que afirmou que a convenção virtual do partido é absolutamente legal e não vai impedir o sigilo da votação dos delegados. Outra questão apontada por Fachin é que o TSE não se manifesta sobre questões internas de partidos. “Em razão da missão constitucional da Justiça Eleitoral de zelar pela lisura e integridade do processo eleitoral, a jurisprudência deste Tribunal Superior Eleitoral assenta a competência da Justiça Eleitoral para analisar e julgar demandas que tenham por objeto atos partidários interna corporis cujos efeitos informem o processo eleitoral, como é o caso das convenções partidárias”, disse Fachin. “A solução de votação [adotada pelo MDB] possui mecanismos de segurança, como a confirmação por mensagem SMS e o registro de uma foto do parlamentar no momento do voto, a fim de evitar a votação indevida por terceiros. Vale afirmar, há uma preocupação efetiva na adoção de meios de sigilo das votações conduzidas por via remota”, acrescentou. (Com O Antagonista)