Marco Antônio Cabral (*)
Estatuto da Juventude: Aprovação Já!
A aprovação do Estatuto da Juventude é uma necessidade não só dos jovens, mas de todo o nosso País, o único da América Latina a não possuir uma carta nacional de garantia dos direitos desta parcela da população. O Estatuto é um instrumento necessário para a formulação de políticas que apoiem o desenvolvimento pleno dos jovens, principalmente entre os mais pobres, os que mais precisam do Estado presente para garantir seus direitos.
O jovem, principalmente o mais pobre, precisa das políticas públicas. Para se ter uma idéia, somente no ano passado 27 mil jovens foram assassinados no Brasil, número superior ao de países em guerra. O Estatuto vai servir para pensar estrategias para este e outros problemas, pois vê o jovem na sua plenitude, apontando caminhos para garantir que ele não fique às margens da sociedade. Direito à vida, à educação, cultura, emprego e à diversidade juntos protegem o futuro do Brasil.
É claro que a simples aprovação do Estatuto não vai garantir mudanças automáticas, mas será um importante instrumento para o jovem buscar seus direitos. Com esse avanço vamos iniciar um processo de mudança nas políticas estaduais e municipais. Toda lei que trate do tema deverá ter como referência a legislação nacional, a exemplo do que já acontece com o Estatuto do Idoso, e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Trata-se de um avanço na democracia brasileira que busca garantir um país mais justo e desenvolvido.
Devido a polêmicas envolvendo a questão da meia-entrada, o Estatuto não pode ser votado no último dia 10 de abril, quando estava na pauta do Senado. Defendemos a meia-entrada para todos os jovens estudantes e carentes, sem cotas que limitem esse benefício. No entanto, acreditamos que a prioridade no momento é garantir a aprovação imediata do Estatuto, por isso convocamos todos para uma grande mobilização.
O Estatuto será votado nesta terça-feira (16/04) no Senado, e se for aprovado segue para a Câmara dos Deputados. Este projeto já tramita há nove anos, não é possível esperar mais! Chamamos toda a nossa militância para se unir nas redes sociais, usando a hashtag #EstatutodaJuventude, cobrando dos parlamentares de seus estados. A JPMDB está unida nesta causa. Conseguimos o apoio dos presidentes do Senado e da Câmara, dos líderes do nosso partido, e estamos confiantes que 2013 será o ano da juventude!
(*Marco Antônio Cabral, acadêmico de direito, é presidente nacional da Juventude do PMDB, vice presidente do PMDB-RJ e filho do governador Sérgio Cabral RJ)
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Postado por: Marco Antônio Cabral (*), 12 Abril 2013 às 18:15 - em: Falando Nisso