Uma decisão tomada pelo Supremo poderá reduzir o valor das contas de energia elétrica, telefone e internet. A Corte decidiu por maioria ontem que lei estadual que impõe alíquota de ICMS para os serviços de energia elétrica e telecomunicações superior à geral de 17% aplicáveis à maioria das atividades econômicas é inconstitucional, por violar os princípios da seletividade e da essencialidade. Conforme o jornal Valor Econômino, a derrota deve impactar em R$ 26,7 bilhões em perdas por ano aos Estados, já que todos aplicam percentuais maiores nos serviços de telecomunicações, variando entre 25% e 35%. O caso começou quando as Lojas Americanas contestaram a alíquota de 25% no ICMS de serviços de energia elétrica e telecomunicações de consumidores de grande porte em Santa Catarina, alegando ser desproporcional que essa tributação seja percentualmente superior à de mercadorias como cosméticos, armas, bebidas alcoólicas e fumo.

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