Estado não pode decidir o que jornalistas devem ou não dizer, afirma Luiz Fux

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Estado não pode decidir o que jornalistas devem ou não dizer, afirma Luiz Fux
Luiz Fux: 'Determinações judiciais como a aqui impugnada se revelam como verdadeiras formas de censura'

Por entender que não cabe ao Estado estabelecer o que pode ou não ser dito por jornalistas, o ministro Luiz Fux, do Supremo, suspendeu decisão da Justiça de Belém (PA) que determinou ao Google a retirada de matérias jornalísticas do "Blog do Barata" com críticas à Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP). Para Fux, a ordem para retirada dos textos é uma verdadeira forma de censura. "Determinações judiciais como a aqui impugnada se revelam como verdadeiras formas de censura, aniquilando completamente o núcleo essencial dos direitos fundamentais de liberdade de expressão e de informação, bem como, consectariamente, fragilizando todos os demais direitos e garantias que a Constituição protege", disse Fux. Decisão semelhante havia sido tomada pelo ministro do STF, Dias Toffoli, contra censura da Justiça ao blog do jornalista Nélio Brandão, de Campo Grande, a pedido da Associação Sul-mato-grossense dos Membros do Ministério Público - ASMMP (leia aqui).



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Postado por: Marco Eusébio, 11 Julho 2018 às 13:45 - em: Principal


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