A 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas condenou as empresas PowerChina Brasil Construtora Ltda., Rio Paraná Energia S.A. e China Three Gorges Brasil Energia Ltda. ao pagamento de R$ 500 mil por danos causados à sociedade, em sentença que reconheceu situações de assédio moral organizacional e discriminação perpetradas por encarregados chineses em desfavor de mais de 20 trabalhadores brasileiros, a maioria ajudante de obra no canteiro da Usina Hidrelétrica Engenheiro Souza Dias, conhecida como Usina Jupiá, no município situado na divisa de MS com SP. 

 

A Justiça também impôs à PowerChina Brasil obrigações como, por exemplo, imediato afastamento de todos os prepostos, encarregados, agentes e perpetradores de atos de assédio moral e discriminação, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada infrator mantido no emprego após a sentença, bem como impedir que superiores hierárquicos utilizem práticas vexatórias ou humilhantes contra trabalhadores, por motivo de religião, origem, raça, cor, sexo, estado civil, situação familiar, doença ou qualquer outro motivo discriminatório, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada trabalhador prejudicado. 

 

Conforme o Ministério Público do Trabalho (MPT-MS), provas no processo mostraram que a parte ré PowerChina não manteve o respeito mínimo que deve permear o ambiente saudável de trabalho, tendo as testemunhas confirmado o tratamento humilhante sofrido durante a vigência contratual. "Relataram, ainda, situações de restrição ao uso de banheiros, pela limitação do tempo que era cronometrado, com repreensões em frente a outros funcionários se o tempo fosse 'longo' aos olhos dos gestores chineses”, sustentou a juíza do Trabalho Vivian Letícia de Oliveira na sentença.

 

Em 2019, alguns supostos episódios de assédio moral e discriminação foram noticiados ao MPT-MS, quando o autor da denúncia relatou ter presenciado preconceito contra empregados brasileiros da empresa PowerChina Brasil, os quais “são chamados de preguiçosos e ladrões, além de sofrerem maus tratos, desrespeito verbal, racismo e inclusive agressões físicas”. Em 2020, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada (Sintiespav-MS) também comunicou ao MPT elementos de contexto organizacional envolvendo o descumprimento de normas laborais e a prática de condutas de assédio moral nas obras da barragem de Jupiá.