O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Martins, esteve nesta sexta-feira em Rochedo com a Carreta da Justiça, para instalar o Gabinete de Integração do Judiciário na comarca. Na cidade, ele apresentou ao prefeito Francisco de Paula Ribeiro Jr. o programa Lar Legal, para legalizar títulos de propriedade de famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas, já consolidados pelo tempo. Conforme Sérgio Martins, esse é um instrumento, com a credibilidade do Judiciário, para os Executivos municipais solucionarem essa questão que há muito incomoda a população. Coordenador do programa, o desembargador Luiz Tadeu explicou detalhadamente as vantagens de se adotar esse tipo de regularização ao prefeito e ao procurador-geral do Município, Renato Matos. Ambos demonstraram interesse e garantiram apreciar detalhadamente a proposta elaborada pela equipe do Judiciário. O programa Lar Legal foi normatizado por meio do Provimento nº 488/2020, criado pelo atual presidente do Tribunal de Justiça quando ocupava o cargo de corregedor-geral de Justiça. Agora, no comando da Corte, ele está buscando agilizar a implantação do programa nos municípios sul-mato-grossenses. 

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