Lei aprovada pelo Congresso que equipara o crime de injúria racial ao de racismo foi sancionada pelo presidente Lula, durante solenidade de posse das ministras Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Anielle Franco (Igualdade Racial) ontem no Palácio do Planalto. Agora, a pena para crime de injúria racial passou de um a três anos, para dois a cinco anos de reclusão e será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Também haverá aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística. A nova legislação se alinha ao entendimento do Supremo que, em outubro do ano passado, equiparou a injúria racial ao racismo e, por isso, tornou a injúria, assim como o racismo, um crime inafiançável e imprescritível. Injúria racial é a ofensa a pessoa em razão da raça, cor, etnia ou origem. Racismo é quando a discriminação atinge toda uma coletividade ao, por exemplo, impedir que uma pessoa negra assuma uma função, emprego ou entre em um estabelecimento por causa da cor da pele.

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