Em MS, Lei da Liberdade Econômica facilita abertura e fechamento de empresas
Kelly Ventorim/SemagroDas 1902 empresas abertas em Mato Grosso do Sul de agosto a outubro deste ano, 977 receberam o CNPJ por meio registro automático na Junta Comercial (Jucems), com base na nova Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874) do governo federal que facilita o procedimento e classifica como de baixo risco 287 atividades econômicas, como pequenos comércios e prestadores de serviços, sem necessidade de licenças ou outro tipo de autorização para serem criadas. A lei também eliminou custos para extinção de empresas e já aumentou o número de pessoas que buscaram a Jucems para pedir a baixa: de 276 em agosto, o número subiu para 340 em outubro. "A implantação do processo digital de abertura e fechamento de empresas na Junta Comercial, iniciada em fevereiro de 2018 e consolidada em novembro do ano passado, foi fundamental para tornar o Registro Automático uma realidade em MS e nos preparou para uma rápida adequação à nova lei federa", diz o secretário Jaime Verruck, da Semagro.
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Postado por: Marco Eusébio, 02 Dezembro 2019 às 17:15 - em: Principal