Eleição terá 14h de 'lei seca' em MS

ilustração Reprodução
Eleição terá 14h de 'lei seca' em MS
Eleitor poderá levar bebida para casa, mas se ficar bêbado e causar tumulto vai cometer crime

Mato Grosso do Sul terá catorze horas da chamada "lei seca", das 3h às 17h, neste domingo de eleições, quando ficará proibida a venda e consumo de bebidas alcoólicas em bares e demais estabelecimentos comerciais. O eleitor poderá comprar bebida e levar para consumir em casa ou em outros locais privados e também será permitido o consumo em restaurantes no horário de almoço, das 11h30 às 14h30. Porém, a portaria do TRE-MS editada nesta semana pelo corregedor e vice-presidente da Corte, Divoncir Maran, adverte: "Alerte-se a população que apresentar-se publicamente em estado de embriaguez constitui contravenção penal (art. 62 da Lei das Contravenções Penais) e que provocar tumulto ao processo eleitoral constitui crime (art. 297 do Código Eleitoral)".



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Postado por: Marco Eusébio, 14 Novembro 2020 às 15:00 - em: Principal


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