Semy Ferraz (*)
E o IDHM de Campo Grande?
Nos quase cento e catorze anos de emancipação política de Campo Grande, raros foram os momentos em que as elites não detiveram o controle absoluto da cidade. A despeito da diferença de concepções políticas, a remota administração do Prefeito Plínio Barbosa Martins, pelo voto direto à oposição durante o período mais obscuro do regime militar, e de Lúdio Coelho, por indicação do primeiro governador eleito pelo voto direto de Mato Grosso do Sul, Wilson Barbosa Martins, já nos momentos finais da ditadura, talvez tenham sido um efêmero hiato na história política do município.
Mas, indiscutivelmente, podemos dizer que, já como capital de Mato Grosso do Sul, nestes últimos trinta anos, Campo Grande foi administrada pelo mesmo grupo político até o Prefeito Alcides Bernal, pela vontade consagradora do povo nas urnas ter interrompido esse círculo vicioso. E a maneira imperial de os sucessivos administradores anteriores administrarem a cidade pode ser constatada pela série histórica, de 1991 a 2010, do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), cuja composição é o somatório de três fatores – longevidade, educação e distribuição de renda –, a saber: 0,563 (1991), 0673 (2000) e 0,784 (2010).
Façamos, então, uma reflexão baseada na verdadeira transformação administrativa decorrente da promulgação da Constituição Federal de 1988, responsável pelos percentuais mínimos de investimento em áreas como, entre outras, Educação, Saúde e Seguridade Social. Além disso, entraram em vigor leis federais transformadoras que deram origem a políticas públicas antes inimagináveis, como o Estatuto da Cidade, do Idoso e da Criança e do Adolescente, as leis orgânicas da Saúde (que criou o SUS, Sistema Único de Saúde), da Assistência Social (que anos depois deu origem ao SUAS, Sistema Único de Assistência Social) e da Acessibilidade, além da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), que efetivaram as aplicações mínimas constitucionais bem como criaram mecan ismos de repasse fundo-a-fundo com controle social de sua aplicação (o conhecido “CPF”, Conselho, Plano e Fundo).
Por quê, então, um município como a nossa querida Campo Grande, que teve, pela garra de seu povo trabalhador e pelos benefícios da legislação, uma significativa elevação de sua receita orçamentária, de sua renda per capita e dos investimentos em Saúde e Educação, pode apresentar um desempenho pífio, medíocre, de seu IDHM, detendo uma desconfortável posição entre os cem municípios no País? No afã de ‘comemorar’ um suposto avanço nesse ranking, muitos se gabam de ser o primeiro município entre os 79 de Mato Grosso do Sul. Também, pudera: a capital é o segundo orçamento do estado, somente depois do governo estadual.
Temos diante de nós a curiosa e lamentável constatação de que Campo Grande nestes trinta anos de administrações dinásticas incorreu naquilo que toda bailarina faz com graça ímpar: um giro de 360º, isto é, não saiu do lugar, apesar dos volumosos recursos para o investimento em qualidade de vida, avanço científico e tecnológico, educação e saúde. Talvez por isso a mais emblemática obra deixada por esse tipo de político não possa ser outra que os aterros nas vias feitas nesse período, que não resistiram às primeiras chuvas enfrentadas.
Mas essa realidade está mudando, pois agora, por decisão soberana do povo campo-grandense, estamos construindo um novo tempo, com muito empenho, para corresponder à corajosa decisão da população da capital.
Nesse contexto, não há, em sã consciência, como ignorar os 1.500 km de ruas sem pavimentação e esgotos, impondo expressiva parcela da população a conviver com a lama e o pó. São mais de 300 mil pessoas tratadas como cidadãos de segunda classe, a morar em regiões em ruas com lama e poeira, prejudicando sua saúde e causando sua baixa estima. O desafio da administração democrática do Prefeito Alcides Bernal é a universalização dos serviços de saneamento básico, iluminação pública e pavimentação, bem como impedir o aumento do perímetro urbano – que incentiva a especulação imobiliária –, e sim estimular a ocupação dos vazios urbanos.
(*Semy Alves Ferraz é engenheiro civil e secretário de Infraestrutura, Transporte e Habitação de Campo Grande)
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Postado por: Semy Ferraz (*), 12 Agosto 2013 às 00:21 - em: Falando Nisso