Habeas corpus visa tutelar a liberdade de pessoa humana, não de coisa. Assim, o desembargador Jaime Ferreira de Araujo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, ao rejeitar pedido de habeas corpus feito por um advogado para que fosse liberada uma caminhonete de seu cliente, roubada em dezembro e recuperada pela Polícia Civil. Na decisão publicada ontem, o magistrado afirmou que o advogado "não detém conhecimentos mínimos para o exercício da profissão" e determinou que a decisão e as peças do processo fossem encaminhadas à OAB do Maranhão, para que o advogado fosse inscrito na Escola de Advocacia (ESA) e submetido a uma nova prova da entidade e, se não for aprovado, que a diretoria da Ordem decidisse cassar ou não sua carteira. “Rui Barbosa, se vivo fosse, teria vergonha de dizer que pertenceria à mesma categoria profissional deste impetrante", disse o desembargador. Em resposta, a OAB-MA divulgou nota repudiando "evidentes excessos" do magistrado. (Com Migalhas jurídicas)

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