Projeto cria a "Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição - Stalking" em Mato Grosso do Sul foi aprovado hoje pela Assembleia e segue à sanção do governador Reinaldo Azambuja. Pela proposta do deputado Marçal Filho (ambos do PSDB), na última semana de março de cada ano deverá ser realizada uma campanha de orientações à população sobre o crime de perseguição previsto pela Lei [federal] n° 14.132, que entrou em vigor em abril deste ano, que prevê prisão e multa para quem realiza ameaça a integridade física e psicológica, interferindo na liberdade e na privacidade da vítima. Stalking é um termo em inglês usado para se referir ao ato de perseguir alguém, por invasão de contas nas redes sociais, de telefonemas ou envio de mensagens. O crime pressupõe uma conduta reiterada (no mínimo, dois atos), não consentida pela vítima e apta a causar medo ou constrangimento. Também inclui repetidas condutas de aproximação física ou visual, comunicação não consensual, verbal, escrita, ou por meio de ameaças.

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