Na sessão de hoje da Assembleia (Alems), deputados aprovaram, por unanimidade, duas alterações no Cadastro Estadual de Pedófilos de Mato Grosso do Sul. Em 1º discussão, foi aprovada alteração e acréscimo à Lei nº 5.038, de 31/7/2017, que permite integral acesso de todos os cidadãos ao cadastro, respeitado o sigilo das investigações policiais. O texto vai para a segunda discussão. Também foi aprovado, em segunda discussão, projeto que acrescenta o Parágrafo Único ao art. 3º da mesma lei, prevendo que a foto do pedófilo deve ser exibida de frente para efetiva identificação. “Estas alterações visam corrigir uma anomalia, pois desde sua criação, em 2017, apenas três pedófilos estavam cadastrados, sendo um nome repetido e duas fotos de lado. Isso deixava praticamente impossível identificar o criminoso, anulando o real propósito do cadastro”, disse o deputado Coronel David (PL), autor do projeto que originou o Cadastro Estadual de Pedófilos, que está disponível no site da Secretaria de Justiça e Segurança Pública www.sejusp.ms.gov.br e, segundo o secretário Antônio Carlos Videira, tem hoje 321 nomes.

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