Projeto de lei apresentado hoje na Assembleia Legislativa (Alems) autoriza o Governo de Mato Grosso do Sul a usar recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado (Fundersul) para complementar projetos de concessão de rodovias estaduais, federais e ferrovias. Na prática, a proposta prevê que o Estado possa participar, seja com aporte financeiro, sociedade ou obras, por exemplo, de projeto de duplicação de rodovia. “No caso da BR-262, cujo projeto de concessão não prevê a duplicação total, o Estado poderá (se o projeto virar lei) usar o Fundersul para abranger a duplicação de trechos que, pela concessão, não está prevista”, diz o deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD), autor da proposta.

 

O parlamentar justifica que a lei que criou o fundo visa atender “projetos, licenças ambientais, construção, manutenção, recuperação e melhoramento asfáltico de rodovias estaduais e de vias públicas urbanas”, justamente para garantir recursos para obras de infraestruturas e logísticas. “No Mato Grosso, foi criada a MTPar, que é uma empresa do Estado de lá para participações em grandes projetos. No caso da BR-163, o Estado do Mato Grosso é sócio lá e isso ajudou a viabilizar a duplicação total. Em MS, com o projeto que apresentei, o governo estadual poderá usar recursos do Fundo de Desenvolvimento e complementar as concessões”, complementa o deputado.