Deputado cobra do Detran devolução de taxa cobrada de 30 mil veículos em MS
Victor Chileno/ALMSEm requerimento ao novo diretor do Detran-MS, Roberto Hashioka, o deputado estadual Cabo Almi (PT) pediu informações urgentes sobre prazos para a devolução dos valores cobrados de donos de cerca de 30 mil veículos em Mato Grosso do Sul pelo órgão, por meio da "taxa de inspeção veicular" revogada em 21 de julho de 2016, após ser considerada ilegal pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O petista invoca artigos da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor, alegando afronta aos direitos dos cidadãos e dos consumidores. "Caso essa solução não apareça, só nos resta buscar uma solução forçada junto ao Judiciário", diz Cabo Almi.
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Postado por: Marco Eusébio, 26 Outubro 2017 às 19:30 - em: Principal