Roberto Oshiro (*)
Demissões à vista
Denominado como projeto de lei que modifica as regras da desoneração da folha de pagamentos, o PLC 57/15, na verdade, provocará oneração da folha de pagamentos dos funcionários num momento de recessão econômica agravando ainda mais a crise financeira e a redução dos postos de trabalho. Empresas que hoje pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao INSS passarão a pagar 2,5% e aquelas que pagam 2% passarão a contribuir com 4,5%.
A aprovação do PLC 57/15 elevará os custos para contratação de mão-de-obra. Todos estão preocupados em manter os empregos, não é o momento para criar ônus para sua manutenção. O empresário não vai conseguir enfrentar a crise econômica agravada com aumento da carga tributária sem reduzir os postos de trabalho. O cenário apresenta inflação elevada e alto custo do financiamento da produção, elementos que juntos provocam a necessidade de redução de gastos e cortes para manter as empresas em atividade.
Sem dúvida uma das maiores preocupações do povo brasileiro é a alta carga tributária. Exemplo disso foi visto no Dia da Liberdade de Impostos realizado no dia 25 de maio em Campo Grande. A venda de gasolina sem impostos à R$ 1,828 foi tão impactante que pessoas dormiram na fila de um dia para o outro buscando economizar em torno de R$ 30,00 e medicamentos genéricos com preços até 55% menores acabaram antes mesmo do final do dia.
O aumento de impostos freia a economia porque a elevação dos preços dos produtos e serviços traz recessão e diminui o faturamento das empresas que por sua vez, ao vender menos, recolherão menos impostos, reduzindo a arrecadação e gerando um efeito inverso na expectativa do governo de se atingir o superávit primário.
Um correto ajuste fiscal deveria, antes de tudo, realizar corte de gastos com o custeio da máquina pública, reduzindo despesas como faz todo o povo brasileiro em época de crise. O governo deveria reduzir, por exemplo, o número de ministérios e os milhares de cargos comissionados em vez de elevar os custos do setor produtivo. Somente após realizar esse dever de casa e, caso isso não fosse suficiente, é que seria aceitável cogitar elevar ainda mais a massacrante carga tributária a que é submetida o povo brasileiro.
Se aprovado, o PLC 57/15 não resulta somente em um aumento singelo, mas reajustes que variam de 125% a 150% na carga tributária! Empresas de call center que geram muitos empregos por exemplo, que recolhiam R$ 200 mil por mês, passarão a recolher no mês seguinte R$ 450 mil, mais do que o dobro, apenas de INSS fora todos os demais tributos. Isso aumenta ainda mais a pressão por demissões e retração da contratação de mão-de-obra.
Por outro lado, o aumento do desemprego pressiona a demanda por recursos assistenciais como o bolsa família aumentando as despesas do governo com a manutenção desses programas e provoca também um aumento da criminalidade em todas as cidades brasileiras.
A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande luta não apenas pelos direitos dos empresários, mas por todos os cidadãos deste Estado e ao vislumbrar um peso desnecessário que pode vir a recair sobre os ombros de nossa população, tem trabalhado incansavelmente junto aos nossos congressistas (deputados federais e senadores) manifestando contrariedade à aprovação de qualquer medida que implique em aumento de impostos, desemprego e recessão econômica.
O PLC 57/15 está na pauta do Senado para ser votado hoje em plenário. Se você também não concorda com esse projeto de lei que aumentará impostos sobre os salários manifeste-se! Seja pelas redes sociais ou entrando em contato com os parlamentares favoráveis à proposta.
Não basta eleger, temos que participar da democracia!
(*Roberto Oshiro é advogado tributarista, consultor, empresário, 1º secretário da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande e presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem da Capital de MS)
Deixe seu comentário
Postado por: Roberto Oshiro (*), 13 Agosto 2015 às 15:30 - em: Falando Nisso