Leonardo Duarte (*)
Demagocracia
Há quem diga, citando Maquiavel, que governar é fazer crer. Não é verdade. Atrás do teatro - muitas vezes importante na política - é necessário ação. E esta ação muitas vezes pode contrariar o próprio povo. Muitos dos maiores governantes da história não eram nem um pouco populares, tendo sido reconhecidos apenas após o benefício do tempo. No Reino Unido, Teacher enfrentou índices de popularidade baixíssimos, em Merkel, na Alemanha, não goza de números confortáveis. Mas ambas venceram o teste da história porque têm ações concretas para mostrar. Por outro lado, governantes muito populares passaram a ser vistos desfavoravelmente no correr da história, quando se percebeu que o que tinham para apresentar eram apenas palavras, fotos, fogos e fumaça.
Não digo isso para fazer crer que a opinião pública não seja importante. Ela é. Mas não deve ser a única bússola a orientar os governantes. Na verdade, muitas vezes, para governar bem, é preciso agir contra a maioria. E decisões contra-majoritárias, além de não serem comemoradas, impedem o governo do espetáculo. Porém, os homens públicos, na civilização da comunicação instantânea das redes sociais, onde a opinião da maioria logo se revela e se faz ouvir estrondosamente, têm uma atração ainda maior pelo aplauso, pouco percebendo que isso é uma tremenda armadilha.
Agir consoante a vontade da maioria pode significar, muitas vezes, tomar a pior decisão possível. Quando a maioria é unida por um sentimento comum, e tem a oportunidade, os direitos da minoria se tornam inseguros. Por isso que modernamente os poderes são separados e independentes, justamente para que o Parlamento, que representa a maioria, não domine o Judiciário ou o Executivo. Por isso também que em democracias soberana é a Constituição, e não o povo.
Também por esta razão que as emendas à Constituição precisam, para ser aprovadas, de um processo legislativo mais severo em ambas as casas, ou seja: a minoria necessariamente tem que participar da processo de alteração da Carta Maior. E isso tudo porque o único ramo do governo que é diretamente responsável pelo povo é o Legislativo. No Executivo e no Judiciário, jura-se cumprir a Constituição, e não agradar ao povo.
Se fosse o contrário, não haveria ninguém a proteger o povo dos males da maioria. A democracia seria transformada em uma demagocracia. Madison, um dos pais fundadores dos Estados Unidos da América, dizia que em democracias puras, facções poderiam facilmente tomar controle do governo por meio de alianças e submeter a minoria de a um perpétuo abuso legislativo, executivo e judicário.
Por isso respeito, mesmo quando não concordo, com autoridades do Executivo e do Judiciário que tem a coragem de tomar decisões contra-majoritárias, expondo a sua cara à profanação da imprensa e das redes sociais. Por isso reprovo quando administradores públicos se preocupam apenas em agradar a população, sem pensar na consequencia de seus atos. Também por essa razão me preocupo quando juízes e promotores expõe e defendem suas opiniões fora do processo. Essas autoridades não devem se submeter a tirania da popularidade, porque, certamente, um dia, irão ter que desagradar a maioria para bem desempenhar a sua função.
Aliás, qualquer pessoa pública, algum dia, terá que tomar alguma decisão que desagrade ao povo. Assim como um pai zeloso, que educa seu filho, o governo dos homens, para ser bom, nem sempre deve mirar em agradar os homens. Algumas vezes o filho pode ser mimado. Noutras, pode não saber o que é o melhor para si. Nestes tempos em que nossas instituições sofrem constante enfrentamento, mesmo quando intimamente não concordo com sua atitude, não deixo de admirar o homem público que tem a coragem de tomar uma decisão contrária a da maioria. Afinal, vivemos em uma democracia, e não em uma demagogracia.
(*Leonardo Avelino Duarte é advogado, professor universitário, ex-presidente da OAB-MS, foi conselheiro federal da OAB e coordenador nacional do Exame de Ordem)
Deixe seu comentário
Postado por: Leonardo Duarte (*), 19 Janeiro 2018 às 14:30 - em: Falando Nisso