Projeto de lei que criminaliza a manipulação, produção ou divulgação de imagens falsas de nudez ou atos sexuais geradas por inteligência artificial e outros meios tecnológicos para constranger outras pessoas, a chamada "deepnude", foi aprovada ontem pela Câmara dos Deputados. A proposta, que altera o Código Penal e o Código Eleitoral, segue para o Senado. De autoria da deputada Amanda Gentil (PP-AM), o projeto recebeu substitutivo da relatora, Yandra Moura (União-SE), que ampliou sua abrangência para campanhas eleitorais, tipificando a prática também no Código Eleitoral.

 

Caso o projeto seja aprovado no Congresso, o crime poderá resultar em reclusão de 2 a 6 anos e multa, desde que o fato não configure crime mais grave. A pena poderá ser aumentada de 1/3 até a metade caso a vítima seja mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência. Se o crime for cometido com disseminação em massa por redes sociais ou plataformas digitais, a pena será aumentada de 1/3 ao dobro. No Código Eleitoral, a prática será semelhante, mas com pena mais severa, de 2 a 8 anos de reclusão e multa, quando as imagens falsas envolverem candidatos ou candidatas.

 

A proposta também prevê aumento de pena de 1/3 até a metade caso a vítima seja mulher, pessoa com deficiência ou idosa. Além disso, se o crime for praticado por candidato, poderá resultar na cassação do registro de candidatura ou do diploma eleitoral. Yandra Moura afirmou que o projeto não busca censurar a liberdade de expressão, nem coibir o uso da inteligência artificial, mas punir o uso abusivo de material para macular a imagem das pessoas. (Com Agência Câmara)