Decreto publicado hoje mantém alíquotas menores do IPVA em MS para 2023
Governo MS
O Governo do Estado publicou nesta sexta-feira (18) decreto que mantém em 2023 as alíquotas do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) que haviam sido reduzidas para 2022, em decisão conjunta do governador Reinaldo Azambuja e do governador eleito Eduardo Riedel (ambos do PSDB). Conforme a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), a alíquota de 3% para automóveis é 40% dos 5% previstos em lei. A alíquota para caminhão, ônibus e micro-ônibus é 1,5%, metade dos 3% cobrados no ano anterior, assim como no caso dos chamados “motorhomes”. Para motocicletas a alíquota é de 2% e para veículos com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel a alíquota é de 4,5%. O IPVA 2023 pode ser pago à vista (parcela única) com 15% de desconto até 31 de janeiro, ou em cinco parcelas com vencimento em janeiro, fevereiro, março, abril e maio. Cada parcela não pode ser inferior a R$ 30 no caso de motocicletas e R$ 55 em relação aos demais veículos.
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Postado por: Marco Eusébio, 18 Novembro 2022 às 14:00 - em: Principal