Decreto extingue exigência de nota fiscal para trânsito de equídeos em Mato Grosso do Sul
Da assessoriaO transporte de equídeos em Mato Grosso do Sul está liberado da exigência de nota fiscal, conforme decreto assinado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) publicado ontem no Diário Oficial. A medida foi comemorada pelo deputado estadual Marcio Fernandes (MDB) que há onze anos pedia a isenção de nota fiscal para transporte de cavalos e similares dentro do Estado. Conforme a publicação decreto, a dispensa de nota fiscal abrange o trânsito destinado a comitiva, condução de boiada ou tropa; além de coleta de material biológico, pesagem, pesquisa, trabalho e tratamento veterinário e, ainda para o exercício de atividades equestres ligados ao turismo, trabalho, policiamento ou de auxílio terapêutico. “O governador manteve a obrigação do GTA, que também foi uma solicitação minha. O GTA é a Guia de Trânsito Animal, expedida pela Iagro-MS, e deve estar vinculada ao transportador cadastrado no aplicativo eletrônico Transportador IAGRO, exceto no caso em que o animal esteja transitando a pé”, observa Fernandes.
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Postado por: Marco Eusébio, 23 Outubro 2024 às 15:15 - em: Principal