Só quem tem a ficha limpa poderá ser nomeado para cargos comissionados no governo federal, conforme o Decreto nº 9727/2019 publicado hoje no Diário Oficial da União, que entrará em vigor dia 15 de maio. A medida atinge os mais de 24,5 mil cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Hoje, cerca de 3,7 mil ainda estão vagos, à espera de nomeação. Os critérios ocupar os são idoneidade moral e reputação ilibada; perfil profissional ou formação acadêmica compatível; e não estar impedido de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/1990). Ao divulgar o decreto no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, lembrou do decreto 9725/2019 publicado na semana passada que extingiu 21 mil cargos comissionados, funções e gratificações do Executivo e afirmou: "Seguimos com o objetivo de enxugar e otimizar a máquina pública. O exemplo vem de casa!"

Importante lembrar que na última semana foi publicado também o decreto 9725/2019, que extingue 21.000 cargos comissionados, funções e gratificações do Poder Executivo. Seguimos com o objetivo de enxugar e otimizar a máquina pública. O exemplo vem de casa!

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 18 de março de 2019

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