Cristiano Zanin suspende desoneração da folha
Carlos Moura/STFO ministro Cristiano Zanin, do Supremo, concedeu liminar ontem que suspende a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios de até 156 mil habitantes, atendendo ação protocolada um dia antes pela pela Advocacia-Geral da União (AGU), em pedido assinado pelo presidente Lula. Na decisão, o ministro entendeu que a desoneração aprovada pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas. "O quadro fático apresentado, inclusive com a edição de subsequentes medidas provisórias com o objetivo de reduzir o desequilíbrio das contas públicas indicam, neste juízo preliminar, que há urgência em se evitar verdadeiro desajuste fiscal de proporções bilionárias e de difícil saneamento caso o controle venha a ser feito apenas ao final do julgamento de mérito", justificou Zanin. A liminar A decisão, que ainda será analisada em plenário pelo STF, foi criticada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que avalia como erro do governo "judicializar a política".
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Postado por: Marco Eusébio, 26 Abril 2024 às 12:45 - em: Principal