Pessoas de 60 anos acima ou portadoras de deficiência (PCDs) podem emitir a partir de hoje a versão digital da credencial de estacionamento exclusivo por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Antes emitida pelos Estados e municípios, a credencial que precisava ser impressa para exibição no painel do veículo, agora passa a ser digital e terá validade em todo o território brasileiro. 

 

“O documento, que antes tinha validade de 5 anos, agora será vitalício para os idosos. No caso de pessoas com deficiência, a autorização será mantida enquanto constarem na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência”, informou o ministério. Na versão digital, a credencial só poderá ser vinculada a um único veículo, que poderá ser alterado a qualquer momento.

 

A estimativa do Ministério dos Transportes e que a iniciativa beneficie cerca de 19,4 milhões de pessoas: 16 milhões de idosos e 3,4 milhões de PCDs, cadastrados na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência. Além de usar o aplicativo da Carteira Digital, também será possível emitir a versão impressa da credencial, de forma online, pelo Portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). 

 

Fiscalização – A fiscalização será feita pelos agentes de trânsito e policiais por meio de um aplicativo que permite verificar, pela placa ou QR Code, se existe uma credencial vinculada ao veículo estacionado. Pela legislação, quem estacionar indevidamente em local reservado para pessoas com deficiência e acima de 60 anos fica sujeito a multas e sanções. A infração, classificada como gravíssima, resulta na adição de 7 pontos à Carteira Nacional de Habilitação e na aplicação de multa de R$ 293,47, além da remoção do veículo. (Com Agência Brasil)