O ministro Marcelo Queiroga (Saúde) assinou a portaria de encerramento da emergência de saúde pública de interesse nacional da pandemia da covid-19, que será publicada ainda hoje (22) em edição extra no Diário Oficial da União. Essa condição reconhecia a gravidade da pandemia e dava base para políticas e medidas de autoridades de saúde nos níveis federal, estadual e municipal. O fim da emergência de saúde pública terá um prazo de transição de 30 dias, para adequação dos governos federal, estaduais e municipais, ou seja, a portaria passa a valer em 22 de maio. Em entrevista coletiva, o ministro e secretários da pasta afirmaram que a mudança não comprometerá as diversas ações e o aporte de recursos para a vigilância em saúde. “Mesmo que tenhamos casos de covid-19, porque o vírus vai continuar circulando, se houver necessidade de atendimento na atenção primária e leitos de UTI, temos condição de atender”, declarou. O fim da emergência impacta diretamenteserá sobre medidas de restrição e prevenção, como a obrigatoriedade do uso de máscaras, definida por estados e municípios. “Não faz mais sentido este tipo de medida. A minha expectativa é que se acabe essas exigências”, disse Queiroga. Leia mais aqui na Agência Brasil sobre o que muda com fim da emergência.

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