O deputado Coronel David (PL) apresentou hoje na Assembleia Legislativa (Alems) um requerimento direcionado ao secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, pedindo informações sobre suposta recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para facilitar a abertura de inscrição estadual (que autoriza a movimentação da produção da área em questão) para indígenas que ocupam terras em litígio fundiário em Mato Grosso do Sul. A demanda, surgiu a partir de produtores rurais de regiões de conflito, que afirmam ter havido uma recomendação para que a Sefaz facilite essa inscrição para indígenas invasores. Presidente da Frente Parlamentar Invasão Zero, o deputado ponderou que medida como essa pode desequilibrar ainda mais a questão e dificultar a reintegração de posse da área pelos produtores. “Para investigar a veracidade das informações e orientar as próximas ações da frente parlamentar, solicitamos o compartilhamento da recomendação e de quaisquer documentos relacionados. É importante termos transparência e acesso à informação para lidar eficazmente com o conflito em questão”, disse David.

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