O deputado estadual Coronel David (PL) voltou a cobrar na sessão de hoje da Assembleia Legislativa (Alems) o cumprimento da Lei nº 5.597, de sua autoria, aprovada pela Casa em novembro de 2020, que proíbe cláusulas de fidelidade e multas por quebra de contrato nos serviços de telefonia, internet e TV em Mato Grosso do Sul. Segundo o deputado, as operadoras têm ignorado a norma e continuam aplicando multas, prejudicando os consumidores sul-mato-grossenses. “Desde a aprovação desta lei, as operadoras, especialmente as de telefonia, insistem em desrespeitá-la, cobrando multas de fidelidade. Isso vai contra o que foi aprovado nesta Casa, e o mais grave é que, quando o consumidor questiona a cobrança, as empresas acabam negativando o nome dessas pessoas, gerando transtornos e danos à vida financeira dos cidadãos,” denunciou Coronel David, que pediu à Comissão de Eficácia Legislativa da Alems para assegurar o cumprimento da norma.

• consumidor
• internet
• televisão
• telefonia
• alems
• coronel david
• assembleia legislativa