Com representantes da sociedade civil de 14 cidades de Mato Grosso do Sul foi realizada na tarde de ontem no Plenarinho da Assembleia Legislativa (Alems) a Reunião Ampliada do Conselho Estadual dos Direitos Humanos sobre a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, a 7ª estadual e sobre o plano estadual. “Iniciamos o processo de mobilização da sociedade para a conferência estadual dos Direitos Humanos e também tirar propostas para a conferência nacional”, disse o deputado Pedro Kemp (PT), que coordenou o evento. “Queremos que o plano venha para a Assembleia Legislativa como Projeto de Lei para assim, ter força de lei e termos um instrumento a mais para o Estado garantir o respeito aos direitos humanos”, acrescentou.

 

Após ouvir as propostas relacionadas à realidade de Mato Grosso do Sul, o parlamentar disse que o Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana está aberto para receber sugestões e, assim, orientar os municípios. “A utopia nos impulsiona a acreditar que o mundo pode ser melhor”, disse Kemp. Violência contra mulheres (feminicídio), contra crianças, tráfico humano, população em situação de rua, migrantes internacionais, educação antirracista, violência contra as pessoas LGBTQUIAP+, letalidade policial, pessoa idosa, condições de trabalho dos agentes da segurança pública, monitoramento das leis preconizadas pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, lei orçamentária para direitos humanos, consultas prévias aos povos originários (quilombolas e indígenas), pessoas com deficiência foram alguns dos temas levantados no encontro.

 

Mais sugestões poderão ser feitas no site da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD). Além de Kemp, também compuseram a mesa a defensora pública Neyla Ferreira; Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDHU/MS), e o secretário-executivo de Direitos Humanos da Secretaria, Ben-Hur Ferreira.