Congresso terá de atualizar número de deputados por estados, decide Supremo

Beto Barata/Agência Senado
Congresso terá de atualizar número de deputados por estados, decide Supremo
Catorze estados devem perder ou ganhar deputados; MS deve seguir com 8

O Supremo formou maioria para determinar que o Congresso redefina até junho de 2025 o número de deputados federais a que cada estado tem direito, de acordo com a população atual pelo Censo do IBGE. Caso isso não seja feito no prazo pelos parlamentares, a tarefa caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão da maioria dos ministros do STF foi tomada em ação movida pelo Pará em 2014, quando o Estado já alegava ter direito a mais quatro deputados. Em julho deste ano, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) fez uma projeção da nova divisão com base no Censo de 2022 e estimou que, das 27 unidades das federações, haveria mudanças em 14. Santa Catarina e Pará, que moveu a ação, ganhariam quatro deputados cada, chegando a 20 e 21, respectivamente. O Amazonas ganharia dois, e Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais ganhariam um cada. Pelos cálculos do Diap, o Rio de Janeiro seria o que perderia cadeiras (quatro), caindo de 46 para 42. Perderiam duas vagas cada: Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul. Dois estados perderiam uma cadeira: Alagoas e Pernambuco. Mato Grosso do Sul permaneceria com seus oito deputados. (Com O Globo)



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Postado por: Marco Eusébio, 26 Agosto 2023 às 13:15 - em: Principal


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