Projeto de lei que estabelece percentuais mínimos de cacau em produtos como chocolates e cacau em pó (PL 1.769/2019) foi aprovado em votação simbólica pelo Plenário do Senado ontem e, como já passou pela Câmara, segue à sanção presidencial. A proposta fixa parâmetros, definições e características a serem observados na produção de derivados de cacau; determina o percentual mínimo de cacau nos chocolates; e exige que rótulos desses produtos, nacionais e importados, e embalagens e peças publicitárias informem o percentual total de cacau. A regulamentação detalhada ficará a cargo do Poder Executivo.

 

Entre os principais pontos, o projeto fixa padrões mínimos:

 

- Chocolate: pelo menos 35% de sólidos totais de cacau, sendo 18% de manteiga de cacau e 14% de sólidos isentos de gordura, além de limite de 5% para outras gorduras vegetais;

 

- Chocolate ao leite: mínimo de 25% de sólidos de cacau e 14% de sólidos de leite;

 

- Chocolate branco: ao menos 20% de manteiga de cacau e 14% de leite;

 

- Chocolate em pó: mínimo de 32% de sólidos de cacau;

 

- Cacau em pó: ao menos 10% de manteiga de cacau e até 9% de umidade;

 

Achocolatados e similares: mínimo de 15% de derivados de cacau.

 

O texto também diferencia massa, manteiga e sólidos de cacau, e exclui cascas e subprodutos dessa contagem. A Câmara retirou a classificação “amargo” e “meio amargo”, mas manteve as exigências técnicas.

 

Relatada pelo senador Angelo Coronel (Republicanos-BA), a matéria consolida mudanças feitas pela Câmara ao projeto do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A articulação no Senado contou ainda com apoio de Davi Alcolumbre (União-AP) e Jaques Wagner (PT-BA), que destacaram o impacto para a cadeia produtiva.

 

Na defesa da proposta, Coronel afirmou que a medida valoriza o produtor nacional, especialmente da agricultura familiar, ao reduzir distorções de mercado e a concorrência com produtos de menor teor de cacau. Jaques Wagner ressaltou o impacto para Bahia e Pará, responsáveis por mais de 90% da produção brasileira.

 

Dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação indicam que o Brasil é o sexto maior produtor mundial de cacau. No consumo, o chocolate está presente em 92,9% dos lares brasileiros, com média anual de 3,9 quilos por pessoa, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas. (Com Agência Senado)