Congresso e governo fecham acordo para socorrer estados e municípios, diz Simone
Pedro França/Agência SenadoA presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) disse hoje que foi construído um texto de consenso entre governo, Senado e Câmara para votar e sancionar até a semana que vem o projeto de socorro a estados e municípios devido à crise da pandemia da Covid-19. "Isso significa, na prática, que governadores e prefeitos vão continuar honrando seus compromissos com o pagamento de servidores e com a de prestação de serviços públicos, como saúde, educação e segurança", afirmou a senadora ao programa Tribuna Livre, da FM Capital, de Campo Grande. "Num amplo acordo com o governo, vamos votar no sábado no Senado, na terça ou quarta na Câmara, e o presidente vai sancionar imediatamente a ajuda por quatro meses aos estados e municípios, retroativa a abril [até julho]. Vamos bancar o prejuízo de ICMS e ISS que os estados e municípios estão tendo", declarou. Ela também explicou que ficará suspensa a obrigação de pagamento da dívida com a União até dezembro e citou a MP que reserva R$ 16 bilhões para a recomposição dos fundos de participação de estados e municípios (FPE e FPM).
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Postado por: Marco Eusébio, 30 Abril 2020 às 12:45 - em: Principal