Projeto que torna mais rígidas as penas para crimes graves, aumenta de 30 para 40 anos o tempo de prisão no Brasil, prevê federalização no combate a milícias, reduz encarceramentos em casos de menor gravidade e altera a lei para facilitar investigações foi entregue pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, aos presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, ontem. Moraes, que presidiu uma comissão de juristas que elaborou o projeto visando aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, a pedido do Congresso, diz que o limite de 30 anos de prisão vem desde o Código Penal da década de 40, quando a expectativa de vida era muito inferior à atual. Rodrigo Maia afirmou que pretende colocar as matérias em votação na Câmara em até 40 dias.

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