Congresso derruba veto de Lula e desoneração da folha seguirá valendo até 2027
Geraldo Magela/Agência Senado
O Congresso derrubou hoje o veto integral do presidente Lula ao texto que renova, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia que empregam quase 9 milhões de pessoas. Em sessão conjunta, 60 senadores contra 13 votaram pela derrubada do veto e, entre os deputados, o placar foi de 378 a 78. O texto agora será promulgado e, com isso, fica valendo a regra que permite às empresas dos setores industrial, serviços, transportes e construção substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor. Em vigor desde 2011, a medida perderia validade neste fim deste ano. O texto também reduz — de 20% para 8% — a contribuição previdenciária paga por pequenos municípios sobre o salário de funcionários. A regra vale para cidades com menos de 142.633 habitantes, que não recebem a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e deve, segundo estimativa do Congresso, atingir mais de 3 mil municípios. Após a derrubada do veto, o ministro Fernando Haddad (Fazenda), disse que o governo vai contestar a prorrogação da desoneração na Justiça e que vai apresentar uma proposta alternativa no aos parlamentares. (Com G1)
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Postado por: Marco Eusébio, 14 Dezembro 2023 às 17:45 - em: Principal