A reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados em decisão histórica ontem muda o sistema de recolhimento de impostos sobre consumo no Brasil, seguindo as práticas internacionais. A mudança acontece depois de mais de 30 anos de discussões sem alterações no antigo e arcaico sistema tributário brasileiro. 

 

A principal mudança está na unificação dos impostos. Hoje, são cinco cobrados sobre produtos que compramos ou serviços que consumimos: IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Com a reforma, será apenas um, dividido em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), reunindo tributos federais, e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com o estadual e o municipal.

 

O imposto será cobrado no destino. Ficarão com a arrecadação a cidade e o Estado onde o consumidor fez o gasto. Também haverá menos burocracia. Hoje, cada estado tem alíquotas diferentes para cada produto. A unificação de alíquotas, mesmo com as exceções negociadas no Congresso, vai aumentar a produtividade das empresas que hoje precisam ter uma equipe só para estudar a melhor forma de recolher o imposto. 

 

Com a reforma, o brasileiro saberá quanto está pagando de imposto. A alíquota virá expressa na nota fiscal. Isso será possível com o fim do imposto em cascata, quando um mesmo produto ou serviço tem impostos cobrados repetidas vezes, nos diferentes estágios da cadeia de produção.

 

QUANDO COMEÇA A VALER – Como já passou pelo Senado, a reforma será promulgada na semana que vem pelo Congresso. Depois, precisará de aprovação de leis complementares que regulamentem e detalhem as regrais gerais, projetos que o governo pretende enviar ao Congresso ainda neste ano. Até o fim de 2025, haverão ajustes das regras com a regulamentação. O ano teste da reforma será 2026. Só a partir de 2027, as novas regras começarão a valer de vez. (Com O Globo e Poder360)